Documentos do GT

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

[SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTA CATARINA]

Os participantes do I Simpósio de Patrimônio Cultural de Santa Catarina e do II Encontro Estadual do GT Patrimônio Cultural da ANPUH-Seção SC, reunidos em sessão plenária em 22 de novembro de 2013, no auditório Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deliberaram aprovar as seguintes recomendações e ações:

1 – Que as instituições vinculadas ao patrimônio cultural em Santa Catarina, em consonância com o tema do I Simpósio de Patrimônio Cultural de Santa Catarina – Patrimônio cultural: saberes e fazeres partilhados –, encontrem formas regulares de compartilhar suas práticas e experiências e estabelecer parcerias entre si e com a população em geral;

2 - Que os profissionais e pesquisadores do patrimônio cultural em Santa Catarina, articulados a instituições de ensino e pesquisa e a entidades engajadas na disponibilização da documentação arquivística pública, tendo em vista não somente as normas e a legislação arquivísticas vigentes como a Lei federal n.12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), mobilizem-se em torno de uma campanha de valorização dos arquivos públicos municipais, destacando a necessidade de sua existência e de sua adequada manutenção em todos os municípios do território catarinense;

3 – Que sejam feitos esforços para que o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, à semelhança de outros arquivos estaduais brasileiros, disponha de recursos físicos, técnicos e financeiros suficientes para abrigar condignamente seu acervo, disponibilizando-o para a consulta de todos os cidadãos, preferencialmente em prédio próprio;

4 – Que sejam promovidos, por meio da parceria entre instituições do campo do patrimônio cultural e instituições de ensino e pesquisa, projetos de digitalização de acervos de bibliotecas, museus e arquivos, preferencialmente com disponibilização on line;

5 – Que os órgãos de tutela dos museus catarinenses sejam sensibilizados para a gestão da documentação museológica, conforme a Lei federal n.11.904/2009;

6 – Que seja mantida e aprimorada a Agenda Cultural da Fundação Catarinense de Cultura como ferramenta para a divulgação de eventos do patrimônio cultural em Santa Catarina;

7 - Que instituições vinculadas ao campo do patrimônio cultural e instituições de ensino e pesquisa estudem possibilidades de implementação conjunta de ferramentas de ensino à distância para a disseminação de informações e reflexões pertinentes ao campo patrimonial, por meio de cursos de curta, média ou longa duração;

8 - Que em atenção à “Carta do Irani” de 22 de outubro de 2012, aprovada no Simpósio sobre o Centenário do Movimento do Contestado, órgãos públicos vinculados ao campo do patrimônio cultural bem como pesquisadores e profissionais interessados articulem-se para promover ações de proteção dos locais de memória e convivência das populações tradicionais remanescentes daquele conflito, em Santa Catarina, bem como de preservação dos locais de devoção da tradição de São João Maria, além da preservação dos acervos relacionados à Guerra do Contestado e à história do planalto catarinense;

9 – Que seja reiterada a necessidade de ações referentes ao patrimônio imaterial, sobretudo aquele relacionado aos povos indígenas e às populações afrodescendentes em Santa Catarina;

10 - Que seja garantido, no GT da ANPUH-Seção SC, espaço permanente de debate para as ações educativas relacionadas ao patrimônio cultural;

11 – Que seja debatida a preservação dos vestígios e a destinação dos acervos arqueológicos de Santa Catarina;

12 – Que se faça o acompanhamento da tramitação e seja dado apoio para aprovação do projeto de lei sobre a proteção do patrimônio educativo em Santa Catarina;

13 - Que o GT Patrimônio Cultural da ANPUH-Seção SC, em consonância com o programa de ação definido no encontro do GT Patrimônio Cultural da ANPUH-Brasil realizado em julho de 2013, em Natal, RN, promova amplo e sistemático levantamento de dados relativos: aos profissionais do campo do patrimônio cultural atuantes em Santa Catarina; às publicações impressas e às produções audiovisuais que tematizam o patrimônio cultural em âmbito estadual; às disciplinas e aos projetos de pesquisa e extensão existentes nas instituições de nível superior catarinenses voltados para o patrimônio cultural. Os resultados deste levantamento, mesmo que parciais, deverão ser divulgados no próximo encontro estadual do GT, em agosto de 2014, durante o XV Encontro Estadual de História, e posteriormente disponibilizados nas páginas eletrônicas do GT (http://www.anpuh-sc.org.br/gt_patrimonio.htm);

14 – Que o GT Patrimônio Cultural da ANPUH-Seção SC acompanhe a atuação do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Cultural do Ministério Público Estadual.

Florianópolis, 22 de novembro de 2013.

Participantes do I Simpósio de Patrimônio Cultural de Santa Catarina e do II Encontro Estadual do GT Patrimônio Cultural da ANPUH-Seção SC.